PASEP 2016 – Tabela Banco do Brasil

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Confira a seguir a tabela Banco do Brasil PASEP 2016 (Foto: uc.pt)

Confira PASEP 2016 – Tabela Banco do Brasil

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

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A documentação necessária para o pagamento do PASEP é:

Documento oficial de identificação;
Carteira de Trabalho;
Número de inscrição no PASEP.

Tem direito ao abono salarial de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br).

Tem direito ao saque total do saldo da Conta PASEP os participantes cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30.06 do ano anterior.

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O saldo do PASEP é atualizado uma vez por ano, através do crédito de atualização monetária dos juros e do resultado líquido adicional das operações (empréstimos efetuados pelo BB através de linhas de créditos especiais), calculados sobre o saldo existente na conta PASEP do participante, em 30 de junho. O índice dessa atualização é definido anualmente pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, subordinado ao Ministério da Fazenda.

Tabela Banco do Brasil PASEP 2016: