O que muda no novo Código Florestal 2012
Seja uma pessoa sempre bem informada. Confira o que muda no novo Código Florestal 2012.
O Código Florestal, de acordo com o G1, é uma lei cujo escopo é regulamentar a exploração de terras e estabelecer locais onde a vegetação nativa precisa ser mantida.
O procedimento visa estabelecer lugares que possam ostentar distintos tipos de produção rural. O Código Florestal atual está em vigor desde 1965, junto a modificações.
Atualmente, visando-se um novo Código Florestal, a presidente Dilma fez 12 vetos e 32 modificações em relação ao assunto.
Os cortes, segundo o portal, têm como objetivo, inviabilizar anistia a desmatadores beneficiar o pequeno produtor e ainda favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda devem ser ponderados pelo Congresso, que pode derrubá-los.
Mais sobre o Código Florestal
As mudanças propostas pela presidente devem ser apresentadas através de Medida Provisória. Entre os pontos dispostos nesta conjuntura:
- Reserva Legal – parcela de cada propriedade a ser preservada (não foi esclarecido o artigo que sofrerá alterações).
- Multa aos Desmatadores – elemento que autoriza a criação de programa que suspende multas aplicadas até 22/07/08 (Após o veto, o produtor que recuperar a Área de preservação Permanente terá multa suspensa).
- Crédito Ambiental – liberação de linhas de financiamento para proprietários rurais (Com o veto, o proprietário terá cinco anos para recuperar a área desmatada. Se não o fizer, pode ter seu crédito bloqueado);
- Agricultura Familiar – regulariza cultivos de pequenos proprietários em áreas de Preservação Permanente (Antes, estes não precisariam recompor estas áreas. Com o veto, terão de fazê-lo).
- Urbanização – define regras a respeito do uso do solo de vegetação em áreas urbanas. (Com as mudanças, mangues se enquadram como áreas de preservação, não podendo ser alterados).
- Recomposição de Mata Ciliar – recuperação de vegetação que fica perto de rios, preservando o curso d’água. (A recomposição do espaço variará conforme o tamanho da propriedade).
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Sebastião Ferreira é redator do Blog GRzero há 2 anos, trabalha como redator freelancer e escreve para alguns jornais e revistas.
