Novas Regras do Licenciamento Ambiental IBAMA – Veja as mudanças
Confira informações sobre as novas Regras do Licenciamento Ambiental IBAMA – Veja as mudanças. Segundo o portal G1, o governo divulgou esta semana um pacote de medidas que visam alterar o licenciamento ambiental, uma exigência legal referente a obras de infraestrutura feitas no país.
As regras, expostas pelo Diário Oficial da União, possuem, entre outros elementos, a característica de regular a apresentação de estudos de impacto de empreendimentos.
Sete portarias foram editadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Estas influenciam construções de rodovias, de portos, linhas de transmissão e ainda elementos relacionados à exploração de petróleo e de gás.
Segundo as informações, o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o IBAMA, também editou instrução normativa que altera prazos e os procedimentos referentes à avaliação de projetos.
As medidas são divididas em três grupos. Normatização da interlocução entre IBAMA e outros órgãos federais em processos referentes a licenciamento; regularização de empreendimentos construídos anteriormente à lei de licenciamentos de 1981 e ainda a definição de procedimentos mais claros relacionados à emissão de licenças novas.
Saiba mais sobre as novas regras do Licenciamento
As informações ainda contam que, entre as medidas feitas para agilizar o processo de emissão de novas licenças, segundo o IBAMA, está, por exemplo, o estabelecimento de 60 dias para que órgãos federais entreguem ao IBAMA suas respectivas manifestações relacionadas a processo de licenciamento ambiental. Entre estes órgãos estão exemplos como a Fundação Nacional do Índio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e também o Instituto de Patrimônio Histórico a Artístico.
Em dias atuais, não existe prazo para este tipo de manifestação, e uma troca de ofícios pode levar meses em seu processo. Com as novas regras, emissões de licença de usinas hidrelétricas, por exemplo, podem ser agilizadas.
Nos procedimentos relacionados a novas licenças, por exemplo, também estão elementos como a solicitação única por parte do IBAMA ao empreendedor sobre complementações de informações por ele prestadas. E o responsável, bem como, somente terá uma oportunidade de resposta.
O governo pretende também impor limites referentes às condicionantes que são exigidas em um projeto, impondo que somente sejam feitas exigências relacionadas ao efetivo impacto da obra, evitando, desde modo, que o empreendedor arque com demandas sociais que não foram realizadas por ele.
Confira mais sobre as novas regras no G1. Veja também outras informações relevantes em “Dicas”.
Sebastião Ferreira é redator do Blog GRzero há 2 anos, trabalha como redator freelancer e escreve para alguns jornais e revistas.
