Novas regras para o Exame da OAB 2014
Estão abertas as inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nesta nova edição, serão aplicadas novas regras, que foram alteradas em novembro do ano passado.
A aprovação no exame implica na autorização para que seja exercida a função de Advogado em todo o território nacional. Sem essa aprovação, mesmo que formado no curso de nível Superior de Bacharel em Direito, o candidato não poderá exercer tal profissão.
Quais são as novas regras?
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constituído de duas fases: a fase teórica e a fase prática.
Ou seja, na primeira fase, todos os candidatos são avaliados mediante à aplicação de provas objetivas.
Os candidatos aprovados nessa fase, passam para a segunda fase, que trata-se de uma prova prática.
Era preciso a aprovação nas duas fases para que fosse conquistado a aprovação total para o registro no Conselho.
Porém, nesse ano, a regra é a seguinte: o candidato que passar na prova objetiva e reprovar na prova prática terá o direito de repetir a segunda prova na próxima edição do Processo Seletivo, não precisando fazer outra vez a primeira fase do concurso, já que já foi aprovado nesta etapa no exame anterior.
Processo Seletivo do XIII Exame de Ordem Unificado
A primeira fase do XIII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será, novamente, composta pela prova objetiva, cuja aplicação está prevista para o dia 13 de abril de 2014.
A prova será constituída de 80 questões, cujos temas abordarão os seguintes assuntos: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
Os candidatos aprovados na primeira fase, deverão realizar a segunda, que se trata da prova prática, prevista para o dia 1º de junho de 2014.
Nessa etapa, o candidato deverá montar uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, com o direito a escolher a área de sua preferência: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.
Veja também: Lista das faculdades que mais aprovam na OAB
Inscrições
As inscrições devem ser efetuadas no site www.oab.fgv.br até às 23h59 do dia 11 de março de 2014.
Informações
Maiores informações podem ser obtidas no portal da OAB.
Sebastião Ferreira é redator do Blog GRzero há 2 anos, trabalha como redator freelancer e escreve para alguns jornais e revistas.
