Documentos necessários para recorrer à multa de trânsito
Saiba quais são os documentos necessários para recorrer à uma multa de trânsito.
Muitas pessoas não sabem, mas é possível recorrer à multas de trânsito. O procedimento poder ser fácil na maioria dos casos, mas algumas vezes o condutor poderá se irritar ao tentar comprovar que não cometeu a infração.
De acordo com a lei, o condutor pode contestar uma multa de trânsito e entrar com o recurso quando julgar que ela foi aplicada de maneira incorreta e ilegal.
As queixas mais comuns referem-se à multas aplicadas por radares móveis “escondidos”, o que é ilegal.
Outra informação importante e muitas vezes desconhecida pelos motoristas é a de que a primeira multa recebida por um condutor pode ser convertida em advertência, e o infrator se isenta de seu pagamento. Neste caso, o recurso é destinado apenas às multas de caráter médio e leve.
Multas de trânsito – como recorrer?
O procedimento para se recorrer à uma multa de trânsito é simples, e na maioria das vezes também rápido. Para tanto, basta comparecer a CIRETRAN mais próxima, explicar o ocorrido juntamente com a apresentação da multa recebida via correio. Caso a irregularidade seja comprovada por erro de sistema, a infração é prontamente cancelada.
Nos casos de clonagem de veículos, contestação de irregularidade de radares móveis e contestação contra a opinião do fiscal de trânsito que aplicou a multa, o processo é mais longo. Neles, a contestação da multa deve ser julgada pelo órgão de trânsito e algumas vezes o condutor é convocado a comparecer em juízo.
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Documentos necessários
Para recorrer a uma multa de trânsito, é necessário comparecer a CIRETRAN com os seguintes documentos:
- CNH original;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento do veículo;
- Carta com a multa;
- Boletim de ocorrência (no caso de veículos roubados/furtados ou clonados).
Sebastião Ferreira é redator do Blog GRzero há 2 anos, trabalha como redator freelancer e escreve para alguns jornais e revistas.