Como recorrer à Defensoria Pública

Confira aqui informações sobre como recorrer a Defensoria Pública. Compreenda a utilização deste órgão.

Fique atento a como utilizar serviços públicos. Segundo o Estilo MSN, a Defensoria pública é um órgão que tem como característica o apoio a pessoas que necessitem de defesa jurídica e que não possuam condições financeiras para o pagamento de um advogado.

Advogados que tem como atuação a Defensoria Pública podem auxiliar em diversos casos comuns ao dia a dia do cidadão.

Entre eles estão, por exemplo, divórcio, pensão alimentícia, despejo, investigação de paternidade, indenização, reintegração de posse, rescisão de contrato, etc.

Entenda como recorrer à Defensoria Pública

Neste contexto, a Defensoria Pública tem como objetivo garantir atendimento integral e gratuito a pessoas que comprovem possuir renda de até três salários mínimos.

Para esta utilização, a instituição pede documentos para a comprovação da situação, entre eles carteira de trabalho e holerite. Renda familiar, gastos mensais e patrimônio são outros pontos a serem abalizados neste sentido.

Há casos em que pessoas com renda superior também possuem chance de ser atendidas. Estes são avaliados no atendimento presencial com o próprio advogado.

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Saiba mais sobre a Defensoria Pública

No âmbito das defensorias aparecem a Estadual e a da União. Compreenda as diferenças.

Na Defensoria Pública do Estado, são atendidos casos de dívidas com bancos privados, Vara de família, Vara da Criança. Entram nestes casos, por exemplo, guarda, pensão alimentícia, roubos, assaltos, latrocínios, etc.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) atende causas previdenciárias para com o INSS, causas de Receita Federal e distintas autarquias federais. O órgão também atende casos da Justiça Trabalhista e, na área criminal, o defensor fica a par de casos de crimes ao patrimônio federal, por exemplo. Saiba mais em MSN Estilo.